Emancipação abrirá debates na Assembleia

O ano eleitoral é sempre uma boa oportunidade para as discussões sobre criação de novos municípios
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), os temas mais "efervescentes" a serem debatidos na Casa no próximo ano serão a emancipação de municípios e a questão das áreas de litígio, que são limites entre os municípios. Na última semana de atividades deste ano, a Assembleia assinou um convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para a elaboração de estudos da divisão político-administrativa dos municípios do Estado.
O presidente explica que esse convênio permitirá que a Assembleia conheça o perfil dos municípios como dados econômicos, sociais, de desenvolvimento humano, entre outros. Ou seja, serão detalhadas as especificidades de cada cidade. Ele esclarece ainda que o estudo promovido pelo IBGE e Ipece definirá os limites entre municípios bem como as áreas de litígio.
Domingos Filho pontua que a Casa recebe várias reclamações sobre as áreas de litígio. Um exemplo é sobre a localidade de Pedras que fica no limite entre os municípios de Fortaleza e Itaitinga, no qual a Capital cearense arca com as despesas da área enquanto ela está contada para o município de Itaitinga.
Receita
O presidente revela que na maioria dos casos das áreas de litígio um município arca com as despesas de determinada área enquanto que o outro fica com a receita daquela localidade, e, muitas vezes, não há acordo sobre qual cidade terá total domínio sobre a área, englobando suas receitas e despesas.
Para isso, Domingos Filho ressalta a importância do estudo que será feito pelo IBGE e Ipece.
O assessor jurídico da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Municípios da Assembleia, Arnaldo Lemos, explica que o IBGE e o Ipece irão promover um novo atlas geográfico do Estado do Ceará que vai permitir que se regulamente as áreas de conflito entre os municípios.
Isso ajudará tanto na questão das áreas de litígio, quanto na emancipação de distritos, já que organizará os limites territoriais, definindo as áreas pertencentes a cada um.
DN