NÚMERO DE VEREADORES DEVE AUMENTAR NAS CÂMARAS MUNICIPAIS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ) aprovou o relatório do deputado Flávio Dino (PC do B) favorável a promulgação imediata do aumento do número de vereadores no Brasil. Com isso, os parlamentares registrados passariam de 51 mil 748 para 59 mil 79, de acordo com a chamada PEC dos vereadores. O parecer da Comissão será submetido ao plenário da Câmara, podendo ser aprovado por maioria simples, ( metade e mais um dos presentes ). Neste caso, a câmara fica obrigada a aprovar a PEC, porém, antes de chegar ao plenário o senado federal vai se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais. Em dezembro passado os senadores aprovaram a proposta, mas retirou do texto o limite de despesas dos legislativos municipais. Por esta razão a mesa da Câmara Federal decidiu em não aprovar a lei por entender que a matéria foi modificada de maneira substancial.