Programa capacita servidores municipais

A partir de hoje até 3 de abril, a Controladoria Geral da União (CGU) - Regional/CE estará promovendo ações de capacitação de gestores públicos municipais na cidade de Choró, no âmbito do Programa Fortalecimento da Gestão Pública. O Programa de capacitação, cujos participantes são escolhidos por meio de sorteio entre os municípios ou estados previamente escritos, é uma das iniciativas da CGU voltadas para a prevenção à corrupção e também à promoção da transparência na administração pública.

A primeira edição do Programa no Estado do Ceará foi realizada em maio de 2008, na cidade de Quiterianópolis, e capacitou 102 servidores dos municípios de Quiterianópolis, Crateús, Independência, Novo Oriente, Parambu e, ainda, Tauá, nos seguintes temas relacionados com a boa gestão do dinheiro público: Licitações, Convênios, Controle Interno, Transparência na Administração Pública e Transferências de Recursos Federais aos Municípios, especialmente nas áreas de educação e saúde.

Nesta segunda edição, que acontecerá em Choró e contará com a participação de outros cinco municípios (Capistrano, Ibaretama, Itapiúna, Madalena e Quixadá), serão abordados os seguintes temas: Orçamento Público; Lei de Responsabilidade Fiscal; Licitações e Contratos Administrativos, com ênfase em Pregão Eletrônico; e Convênio. Além da CGU, atuarão como parceiros no evento o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE).

Por meio desse programa de capacitação, a CGU espera contribuir para a boa e regular utilização dos recursos públicos dos entes da federação, pois constatou, em suas diversas fiscalizações em municípios por todo o Brasil, que nem todas as impropriedades nas contas públicas derivam necessariamente da improbidade ou da corrupção de gestores públicos, mas da desinformação dos agentes locais e da fragilidade dos instrumentos de controle interno e social.

Qualquer município ou Estado interessado em participar do Programa pode concorrer ao sorteio, bastando preencher o formulário de inscrição no sítio www.cgu.gov.br e enviar o original para a CGU assinado pelo prefeito do município ou governador do Estado.

Programação

Hoje, das 9 às 12 horas, acontece a solenidade de abertura do evento. Das 13 horas às 16h30 o tema discutido será Orçamento Público. Na terça-feira, das 8h30 às12 horas, Lei de Responsabilidade Fiscal; das 13 horas às 16h30, Licitação e Contratos Administrativos. Na quarta-feira, o dia todo será com Licitação e Contratos Administrativos. No dia seguinte, das 8h30 às 12horas e de 13 horas às 16h30, Pregão Eletrônico no Âmbito dos Municípios. Finalizando o evento, na sexta, acontecem Convênios, durante todo o dia.

Mais informações:
Programa ´Fortalecimento da Gestão Pública´
Local: Centro de Referência e Assistência Social de Choró
Bairro: Cidade Nova